Clínicas da área da saúde podem estar perdendo recursos com recolhimentos indevidos

Clínicas médicas, odontológicas, dermatológicas, de diagnóstico por imagem, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras, podem estar recolhendo valores em patamar significativamente superior ao previsto pela legislação para atividades clínicas estruturadas. Em diversos cenários, a forma como tais operações vêm sendo tratadas faz com que a carga final seja praticamente o triplo do que seria legalmente devido.

Isso ocorre porque, para fins tributários, essas operações são tratadas como prestação de serviço comum, quando, na prática, envolvem estrutura, equipe, responsabilidade sanitária e complexidade operacional. A legislação trata essa distinção de forma específica, mas essa informação raramente chega ao conhecimento do gestor da clínica, o que faz com que recursos da própria operação sejam direcionados ao Fisco além do que seria devido, com reflexo relevante no caixa mensal da clínica e efeito acumulado significativo ao se projetar os últimos anos de recolhimento.

Nesse contexto, para verificar se a clínica se enquadra nessa hipótese, alguns elementos precisam ser observados, tais como: atuação no Lucro Presumido, existência de estrutura empresarial compatível, alinhamento entre o CNAE adotado e os serviços efetivamente prestados, atendimento às normas sanitárias da ANVISA e o fato de que a atividade clínica não se resuma apenas a consultas médicas ou odontológicas.

Dessa forma, quando a clínica atende aos critérios, é possível recuperar os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos, dentro do prazo legal aplicável, ao mesmo tempo em que se reduz a carga tributária para os períodos seguintes. Trata-se de um ajuste que impede a continuidade do recolhimento superior ao devido e que, na prática, pode resultar em valores expressivos, especialmente quando se considera o impacto mensal acumulado ao longo do tempo.